A Justiça proferiu uma condenação contra o Hospital e Maternidade Brasil, que é administrado pela Rede D'Or, ordenando o pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil à atriz Klara Castanho. A decisão decorre do vazamento de informações sigilosas pela instituição, após Klara ter sido vítima de estupro e decidido entregar o bebê para adoção em 2022.

Após o parto, a atriz relatou ter sido abordada por uma enfermeira que a ameaçou divulgar a violência sofrida e a entrega do bebê. Mensagens contendo todas as informações já estavam presentes em seu quarto, enviadas por um colunista que havia revelado sua gravidez sem autorização. Klara afirmou ter explicado a situação ao colunista em questão.

O desembargador Alberto Gentil de Almeida Pedroso ressaltou que o hospital violou o sigilo profissional e enfatizou que a divulgação ilegal por terceiros direciona-se diretamente aos direitos da personalidade da vítima, causando danos morais.

Na decisão, o desembargador afirmou que tanto o hospital quanto os profissionais de saúde eram responsáveis pela preservação do sigilo das informações da atriz, e que esta havia utilizado meios jurídicos legítimos para sua proteção.

"Com base nos elementos presentes no processo, considero adequado o valor indenizatório de R$ 200 mil, suficiente para compensar o sofrimento da autora e servir de advertência ao réu no que diz respeito à custódia e manipulação de informações pessoais sigilosas de seus pacientes", determinou o desembargador. A indenização deverá ser paga com correção monetária e juros moratórios.

A Rede D'Or e o Hospital e Maternidade Brasil, se recusaram a comentar sobre a decisão judicial.

O caso em questão

Em uma carta publicada nas redes sociais, Klara Castanho revelou que inicialmente não pretendia divulgar o ocorrido, mas sites e jornalistas acabaram divulgando a história e especulações envolvendo a atriz. A primeira divulgação partiu de um jornalista que afirmou que Klara havia dado à luz uma criança. Após o pedido da atriz, a publicação foi removida.

Klara descreveu a violência que sofreu como um episódio extremamente doloroso e traumático, compartilhando sua experiência para combater especulações e conspirações. Ela enfatizou que não poderia permanecer em silêncio diante de pessoas criando versões distorcidas sobre a situação.

A atriz relatou ter sido estuprada e explicou que relembrar esse episódio trazia uma sensação de morte, pois algo havia morrido dentro dela. No momento do exame médico, o médico a obrigou a ouvir o batimento cardíaco do bebê, o que a fez sentir-se violada e culpada novamente. Durante uma consulta, Klara compartilhou com o médico que havia sido estuprada e explicou tudo o que havia acontecido.

Aborto e adoção

Embora a legislação brasileira permita o aborto legal em casos de estupro, risco de vida para a mulher e má formação cerebral do feto, Klara decidiu entregar seu bebê para adoção. A entrega voluntária está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo que a mulher coloque o bebê para adoção por meio de um processo assistido pela Justiça, que visa proteger tanto a mulher quanto a criança.

Em caso de violência contra a mulher, denuncie

A violência contra a mulher é um crime com pena de prisão prevista em lei. Ao testemunhar qualquer episódio de agressão contra mulheres, é importante denunciar. Isso pode ser feito por telefone, ligando para os números 190 ou 180, ou procurando uma delegacia comum ou especializada.